LEIS PARA INGLÊS VER

Alguém cria uma lei, aprova-a e parece que está tudo resolvido...
Foi proibido o fumo em lugares públicos em que o outro poderia ser transformado em fumante passivo. Até aí tudo bem.
Ontem, fui, por conta de aniversários de amigos, a três barzinhos. Nos três se fumava. Desbragadamente. Perguntei para o garçon, em tom de mofa, se já haviam liberado o fumo em restaurantes. Meio constrangido disse que não. "Mas eles fumam e ficam chateados se a gente chama a atenção. Depois não tem fiscalização mesmo..."
Tem a questão da bebida alcoólica, mas pararam com as barreiras...
Tem a questão da bebida para menores de idade. Mas também ninguém ficaliza...
Não quero ser chato, mas a melhor maneira de se desmoralizar uma instituição é esta instituição não cumprir com o prescrito em lei.
Agora tem alguns querendo que não se fume ao volante. Seria perigoso. Mesmo que isto seja verdade, quem fiscalizaria? E quem propôs a lei, fiscaliza quem tem de fiscalizar, ou faz o filho e o deixa ao relento.

DURA LEX SED LEX

No Uruguay se diz que “hecha la ley, hecha la trampa”. Ou seja, assim que é feita a lei, alguns dão um jeito de driblá-las.
No Brasil não, somos mais radicais. Fazemos as leis, mas para não serem cumpridas. As famosas leis para inglês ver.
É proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. Ninguém a obedece, ninguém fiscaliza, os pais são os primeiros a não fazer a sua parte.
O massacre do trânsito estava de uma maneira tal que a Guerra do Iraque parecia uma guerra de araque.
Fez-se uma lei rigorosa. Quem beber não dirige, quem dirige não bebe!
Estardalhaço nos primeiros dias, manchetes nos jornais e logo de pois a coisa começa a funcionar do jeito brasileiro. No fim de semana quatro, digo quatro, motoristas foram pegos alcoolizados no Rio de Janeiro. Dá para acreditar. Só quatro!
Advogados, legisladores, fiscalizadores, começam todos a suavizar os seus discursos. Ninguém vai revogar a lei, pelo menos em curto prazo. Mas não vão cumpri-la.
Nem estou discutindo se a lei é correta ou não. Discuto apenas a não aplicabilidade dela, pelos mais variados motivos. Como a de dezenas de outras mais. Leis para inglês ver.
Todo mundo quer rigor contra as bandalheiras. Mas quando alguém aplica a lei contra o bandalho, principalmente se forem muitos, todo mundo sai reclamando.
Voltam do exterior entusiasmado com as atitudes policiais/judiciais que observaram. Deveríamos copiá-las, aí sim que se veria o que é bom pra tosse. Mas se alguém tenta aplicar aqueles métodos aqui, já se fala em arbítrio, exagero e por aí vai.
Minha sugestão é:
Toda nova lei deveria terminar da seguinte forma. Cumpra-se, etc. e tal, mas...

BALANÇO FINAL

Só para encerrar a série.

No Rio Grande do Sul, "o estado mais politizado do Brasil (segundo os gaúchos)".

25 mortos no trânsito no Feriadão de Fim de Ano e 39 assassinatos.

Quantos no Brasil?

Iraque, Quenia, Afeganistão, Paquistão, alguém bateu estes nossos números?

Projetos de lei, para a criação de novos impostos e taxas, para substituir as perdas com o CPMF, têm aos montes. Para eliminar a crase na língua portuguesa, também. Proibição de estrangeirismos na publicidade idem, idem.

Agora, modificações nas Leis (Para verbas, repressão, castigo, educação...), e na Constituição, para coibir estes massacres, nem sinal.

Ou seja, vai continuar tudo igual!

AS LEIS DE VERDADE E AS LEIS DA GALHOFA

Imagino que quando um legislador cria uma lei ele tem a maior das boas intenções, só que me parece que muitas vezes ele não leva em conta a realidade, ou a realidade do mundo em que ele vive.
Isto por quê?
Por que sexta feira tive de ficar uma hora na fila de banco (BERGS – agência central) para descontar um cheque e tive de desistir de pagar uma conta em outro (BB na Uruguai) porque seriam mais uma hora e meia, no mínimo.
Duvido que alguém tenha feito algo para evitar este caos. Todo mundo sabe que o último dia do ano seria assim. Por que os bancos não tomam providências antes? Suspendendo férias neste período, aumentando o número de caixas (contratos temporários de aposentados, por exemplo), organizando melhor o esquema das caixas.
Ora, se não tem força para fazerem os bancos cumprirem a lei, porque fazer tal tipo de lei – a lei que determina em 15 minutos o tempo de espera em dias normais e 20 em vésperas de feriado - ? O mesmo para a venda de bebidas de álcool para menores.
O legislador tem obrigação de, antes de propor uma lei, verificar se ela tem condições de ser aplicada. Se existe vontade da população em fazer tal lei ser utilizada e respeitada.
Se não, é a tal história. A lei foi feita para inglês ver.
(Uma lei no Império que era apenas para acalmar os ingleses a respeito do tráfico de escravos, que era não desejada pelos senhores do poder da época e inaplicável, por isto.)

Em defesa dos que foram fazer algo no último dia do ano, como yo, eu digo o seguinte. Tem gente que por estar no negativo tem de deixar para o último dia para evitar aumentar os juros. Tem gente que recebeu o seu dinheiro também nos dois últimos dias. Tem gente que tendo que sair para o feriado, precisou tirar o dinheiro em cash. E assim por diante.